1. PARTES
1.1 Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, o site www.guiapiraquara.com.br, doravante designada Guia Piraquara, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, do serviço Guia Piraquara, prestado por meio do site www.Guiapiraquara.com.br , doravante designado USUÁRIO.
1.2 Ao utilizar o serviço Guia Piraquara, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
2. OBJETO
2.1 Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do Guia Piraquara, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pela Guia Piraquara por meio do site www.Guia Piraquara.com.br.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço Guia Piraquara deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas e qualquer outro conteúdo do serviço Guia Piraquara são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.
3.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Guia Piraquara não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Guia Piraquara.
4. CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO
4.1 A utilização de determinadas funcionalidades do serviço Guia Piraquara condiciona-se ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site www.guiapiraquara.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
4.2 O USUÁRIO obriga-se a fornecer à Guia Piraquara, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço Guia Piraquara.
4.3 O USUÁRIO obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente a Guia Piraquara a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
5. CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO
5.1 O USUÁRIO poderá incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no serviço Guia Piraquara, atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria e outras informações porventura exigidas pela Guia Piraquara.
5.2 Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos no serviço Guia Piraquara por um USUÁRIO.
5.3 O USUÁRIO obriga-se a fornecer à Guia Piraquara, ao incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição no serviço Guia Piraquara, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço Guia Piraquara. Os comentários devem ficar restritos à avaliação isenta e fiel do USUÁRIO e a informações potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS a respeito dos respectivos estabelecimentos ou pontos públicos.
5.4 O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos no serviço Guia Piraquara, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.
5.5 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço Guia Piraquara não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo USUÁRIO poderá continuar disponível no serviço Guia Piraquara, inclusive após o término deste contrato.
6. PRÁTICAS PROIBIDAS
6.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço Guia Piraquara, é terminantemente proibido:
(i) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço Guia Piraquara, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da Guia Piraquara, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
(iii) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;
(iv) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço Guia Piraquara;
(v) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, telefone e fotografia - relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos ou pontos públicos;
(vi) fornecer à Guia Piraquara, por ocasião do cadastro no site www.guiapiraquara.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(vii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Guia Piraquara, bem como das informações, dados e equipamentos da Guia Piraquara, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
(viii) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
7. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
7.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Guia Piraquara, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela Guia Piraquara, independentemente de comunicação.
8. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO
8.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Guia Piraquara, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.guiapiraquara.com.br, independentemente de comunicação.
9. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
9.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Guia Piraquara poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro ou pelo uso dos formulários de pedido de orçamento no site www.guiapiraquara.com.br para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço Guia Piraquara.
9.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à Guia Piraquara e os porventura registrados e/ou disponibilizados por esta, por ocasião de seu cadastro ou pelo uso dos formulários de pedido de orçamento no site www.guiapiraquara.com.br e em decorrência da utilização do serviço Guia Piraquara, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
10. RESPONSABILIDADE
10.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Guia Piraquara não é responsável:
(i) por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Guia Piraquara;
(ii) por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço Guia Piraquara que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site www.guiapiraquara.com.br;
(iii) por qualquer oferta e/ou cupom promocional veiculado por USUÁRIOS ou quaisquer terceiros no site do Guia Piraquara, sendo o USUÁRIO e/ou terceiro anunciante é o único e exclusivo responsável pela prestação do serviço e/ou entrega do bem, nos exatos termos divulgados na oferta, inexistindo qualquer responsabilidade do Guia Piraquara.
(iv) pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo do serviço Guia Piraquara;
(v) por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à Guia Piraquara a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
(vi) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço Guia Piraquara;
(vii) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Guia Piraquara, do cancelamento do seu cadastro no site www.guiapiraquara.com.br, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela Guia Piraquara, em cumprimento de ordens judiciais; e
(viii) por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço Guia Piraquara.
10.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
(i) por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço Guia Piraquara, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Guia Piraquara, incluindo (mas não se limitando a) estabelecimentos, pontos públicos, informações, fotografias e comentários a seu respeito;
(iii) por qualquer dano decorrente do fornecimento, à Guia Piraquara, por ocasião do cadastro no site www.guiapiraquara.com.br, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;
(iv) por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Guia Piraquara, bem como das informações, dados e equipamentos da Guia Piraquara, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
(v) por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do serviço Guia Piraquara.
10.3 O USUÁRIO isenta a Guia Piraquara de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir à Guia Piraquara qualquer quantia porventura despendida pela Guia Piraquara em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.
11. TÉRMINO DO CONTRATO
11.1 Considera-se encerrado este contrato:
(i) a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço Guia Piraquara; ou
(ii) a partir do cancelamento, pela Guia Piraquara, do cadastro do USUÁRIO no site www.guiapiraquara.com.br, na forma prevista na cláusula __ acima.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
12.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Guia Piraquara, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço http://www.guiapiraquara.com.br/termos-de-uso.html
13. FORO
13.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de Piraquara para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
